segunda-feira, 26 de novembro de 2018

DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS SOBRE REAJUSTE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Com a presença de juristas, vereadores, outros políticos, representantes de associações comunitárias e consumidores, aconteceu durante a manhã desta segunda-feira (26) uma audiência pública presidida pelo vereador Raimundo Lopes, na Câmara Municipal de Crateús, onde foi discutida o projeto de reajuste da taxa de iluminação pública que tramita na referida casa legislativa.
O primeiro pronunciamento foi feito pelo Procurador do Município, Dr. Emanoell Castro, que iniciou realizando um balanço da taxa de gestões anteriores. Conforme informações destacadas pelo procurador, sobre a taxa implantada no ano de 2011, mesmo com extinção do projeto em 2016, faturas de energia continuaram sendo emitidas, tornando o município em débito com a iluminação.

Secretário de Finanças, Dr. Davi Bezerra, justifica o projeto pelo município estar atualmente em "situação de defasagem para com os compromissos". Ainda conforme destaca o Secretário, o imposto é necessário para que dinheiro não seja tirado de outras áreas para destinar ao pagamento da iluminação.

O vereador aliado político do prefeito Marcelo Machado, vereador João de Deus, afirmou que no ano de 2015, gestão do ex-prefeito Mauro Soares, durante a imposição da antiga taxa, durante três meses era cobrado um milhão de reais.

"Pelejamos para prefeitura reduzir, fizemos audiência pública... levamos ao Ministério Público, apresentamos todo tipo de emenda para reduzir e não conseguimos. Como não conseguimos não teve outra alternativa a não ser os vereadores extinguir a taxa de iluminação pública", disse.

Entretanto, a aparente convicção do vereador João de Deus de apoiar o prefeito em mais este projeto, não foi o suficiente para convencer outros vereadores da base, como por exemplo o vereador Rondinaldo Gomes que declarou antecipadamente que votará contra o projeto.

Também aliado da gestão municipal, o vereador Emerson Coelho solicitou mais transparência da gestão sobre o tema. O vereador solicitou publicamente que a procuradoria a facilitação ao acesso do que é faturado de iluminação. "É um direito nosso como cidadão ter acesso a esses documentos... Eu quero ter acesso aos documentos porque eu quero analisar, para poder me posicionar a respeito desse novo projeto que foi enviado", disse.

José Breitner, presidente da Federação das Associações Comunitárias de Crateús, afirmou que no município existem várias famílias que voltaram a utilizar lamparinas como iluminação pois não possuem condições de pagar taxa de iluminações, o que dirá com reajuste proposto. "Não justifica um reajuste neste momento... Não aceitamos o reajuste de forma alguma", disse.

Repórter: Nathan Loyola

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